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Atestado veterinário para viagem: o que escrever e quais prazos valem

O que o CFMV exige no atestado de saúde de cães e gatos, as regras de companhias aéreas e de ônibus, e o papel do veterinário particular no CVI do MAPA.

Atualizado em 22 de outubro de 2026

O atestado veterinário para viagem é o atestado sanitário, ou de saúde animal, que o médico-veterinário emite depois de examinar o cão ou o gato. Dentro do Brasil, ele acompanha a carteira de vacinação com a antirrábica válida; para o exterior, é a base do CVI, o certificado emitido pelo MAPA.

Abaixo: o que o CFMV pede no documento, o que muda no avião, no ônibus e no carro, o caminho do CVI e os erros que travam o embarque. Prazos de companhia e de país mudam; cada um aparece com a fonte.

O que é o atestado de saúde para viagem

Para o CFMV, o atestado sanitário ou de saúde animal é um documento escrito, sem rasuras ou emendas, datado, emitido e assinado privativamente por médico-veterinário para declarar o estado de saúde do animal (Resolução nº 1.321/2020, art. 2º, III). Atestar a sanidade é ato privativo da profissão (art. 4º).

Não é preciso cadastro no MAPA para emitir atestado de saúde de cães e gatos. Basta o registro no CRMV, segundo as perguntas frequentes do próprio ministério.

Ele também não é o CVI (Certificado Veterinário Internacional), documento oficial para viagens ao exterior.

O que o atestado precisa conter

A Resolução CFMV nº 1.321/2020 define o conteúdo mínimo dos documentos (art. 3º) e o que o atestado sanitário deve declarar (art. 5º). O modelo do Anexo I segue essa lógica. Os campos são:

Para avião, acrescente o que a companhia pede. A GOL quer que o atestado informe que o animal está apto para viajar em aeronaves e traga origem e pedigree, quando aplicável.

Sobre o formato: o atestado sanitário dispensa as duas vias exigidas de outros documentos (art. 3º, I), mas compõe o prontuário do paciente (art. 3º, caput). E só pode levar o logotipo do estabelecimento, sem propaganda (art. 3º, § 1º). Se você ainda trabalha no papel, os modelos grátis de prontuário e receituário ajudam a registrar o exame que sustenta o atestado.

Viagem dentro do Brasil

Para viajar com cão ou gato pelo país, o MAPA orienta levar a carteira de vacinação que comprove a antirrábica e um atestado de saúde emitido por veterinário registrado no CRMV. Se o atestado informar que a antirrábica está em dia, ele basta. O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos atualizado pelo veterinário também é aceito.

Avião

Pela Portaria ANAC nº 17.476/SAS/2025, a companhia decide se transporta animais de estimação e, se transportar, informa desde a venda os documentos sanitários exigidos. Sem a comprovação, o embarque pode ser restringido. Prazo e idade, portanto, variam. Dois exemplos publicados:

Com validade de 10 dias contada da emissão, uma viagem mais longa pede atestado novo para a volta. E, se o responsável pedir calmante para o voo, confira a regra da companhia antes de prescrever.

Alguns destinos têm regra própria. A cartilha da GOL informa que é proibido levar cães e gatos para Fernando de Noronha, salvo autorização prévia da administração da ilha, e que Carajás exige autorização prévia do ICMBio.

Ônibus

Nas linhas interestaduais, a Resolução ANTT nº 6.033/2023 trata o transporte de animais como serviço acessório (art. 161). A empresa decide se oferece. Se oferecer, deve informar as espécies e características aceitas e os procedimentos para cada uma, conforme as normas dos órgãos responsáveis.

A resolução não fixa validade de atestado, peso ou tamanho de caixa: isso fica com cada empresa. Date o atestado pela regra publicada pela viação. A base sanitária continua a do MAPA.

Carro

No carro particular, a orientação do MAPA é a mesma: levar durante o deslocamento a carteira de vacinação com a antirrábica e o atestado de saúde.

Viagem internacional: o atestado como base do CVI

O CVI é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Vigiagro. O veterinário particular entra antes: faz o exame clínico e preenche o atestado que embasa o certificado. Conferir as exigências do país de destino é obrigação do responsável.

CVI eletrônico

O CVI eletrônico atende destinos como União Europeia, Estados Unidos, Japão, Grã-Bretanha, Canadá, México e países da América do Sul. O que muda para o veterinário:

Para os demais países, o CVI é presencial e o atestado segue o modelo específico do país. O MAPA recomenda procurar uma unidade do Vigiagro com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

Prazos do CVI

Sorologia antirrábica e microchip

Sorologia e microchip dependem do destino. A União Europeia é o caso que mais exige planejamento. Pelas regras publicadas pela Comissão Europeia:

Somando os prazos, a primeira antirrábica precisa ser aplicada pelo menos 120 dias antes da emissão do CVI. Avise o responsável assim que ele mencionar a viagem.

O que é da companhia ou do país, e varia

O CFMV define o que o atestado contém. O resto depende de quem recebe o documento:

Peça ao responsável a página da companhia ou do país antes de datar o atestado.

Erros comuns no atestado para viagem

  1. Datar cedo demais. Com validade de 10 dias, o atestado pode vencer antes do voo de volta ou da emissão do CVI.
  2. Antirrábica fora da janela. Na GOL, primeira dose com menos de 30 dias ou vacina com mais de 1 ano não atendem à regra.
  3. Comprovante de campanha incompleto. Segundo o MAPA, vacinas de campanha costumam não trazer nome comercial, lote, assinatura e data, e em geral não servem para viagem internacional.
  4. Responsável sem CPF ou endereço. São campos mínimos do CFMV. No CVI, se o animal não estiver no nome de quem viaja, o MAPA pede autorização.
  5. Microchip depois da vacina. Para a União Europeia, a vacina não pode ser anterior ao microchip.
  6. Modelo errado no CVI eletrônico. Use o atestado gerado na solicitação, não o da clínica nem o AS-1 Geral.
  7. Propaganda no documento. O CFMV só admite o logotipo do estabelecimento.
  8. Atestar sem examinar. O modelo do CFMV declara que o animal foi examinado na data do atestado. Registre o exame no prontuário.

Regra prática: date o atestado pela regra mais curta entre a da companhia e a do destino, e confira o prazo da antirrábica no mesmo dia.

Atestado para viagem no AtendeVet

No AtendeVet, o atestado sai do prontuário com os dados do paciente e do responsável já preenchidos, a marca da clínica ou do profissional e assinatura digital. Depois, vai por link ao responsável.

O CFMV aceita documento eletrônico com sistema que garanta segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade (art. 3º, § 2º). Ainda assim, confirme com o responsável se a companhia pede original. No CVI eletrônico, vale o atestado gerado na solicitação do MAPA.

Veja como funcionam os documentos em laudos e documentos. O plano gratuito não pede cartão e inclui cadastro de clientes e pacientes, agenda, prontuário, receitas e termos. Comece grátis.

O atestado sai pronto do prontuárioNo AtendeVet, o atestado sai do prontuário com os dados do paciente e do responsável, a marca da clínica e assinatura digital, e vai por link ao responsável.Ver os documentos no AtendeVet

Fontes

Perguntas frequentes

Qual a validade do atestado veterinário para viagem?
Não há prazo único: quem define é a companhia ou o país de destino. A GOL aceita o atestado por até 10 dias corridos a partir da emissão. Para o CVI, o MAPA pede atestado emitido no máximo 10 dias antes da emissão do certificado.
Precisa de atestado de saúde para viajar de carro ou ônibus com cachorro?
O MAPA orienta levar, em viagens dentro do Brasil, a carteira de vacinação com a antirrábica e um atestado de saúde de veterinário registrado no CRMV. No ônibus interestadual, a empresa ainda define as próprias regras para transportar animais (Resolução ANTT nº 6.033/2023, art. 161).
Qualquer veterinário pode emitir atestado para viagem?
Sim, desde que registrado no CRMV. O MAPA informa que não há cadastro no ministério para emitir atestado de saúde de cães e gatos. Para solicitar o CVI eletrônico, porém, o veterinário precisa se habilitar no gov.br.
O que é o CVI do MAPA?
É o Certificado Veterinário Internacional, exigido para levar cão ou gato ao exterior. Ele é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Vigiagro, com base no atestado de saúde do veterinário particular e nas exigências do país de destino.
O atestado para viagem pode ser digital?
O CFMV aceita documentos eletrônicos quando o sistema garante segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade (Resolução nº 1.321/2020, art. 3º, § 2º). Confirme antes com a companhia, que pode pedir original. No AtendeVet, o atestado sai com assinatura digital e vai por link ao responsável. Veja em laudos e documentos.
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